Termos de Uso

Versão 1.0, de 11 de novembro de 2026. Valem para o Syn4Graph, o Matriz, o e-RIF, este site e os serviços de licença e atualização.

1. Partes e objeto
2. Aceite
3. Licença de uso
4. Ativação e confirmação da licença
5. Suspensão, modo consulta e encerramento
6. Atualizações
7. Dados das suas análises
8. Inteligência artificial e pseudonimização
9. Segurança do seu ambiente
10. Área do usuário e convites
11. Natureza dos resultados e garantias
12. Responsabilidade
13. Propriedade intelectual
14. Alterações destes termos
15. Lei aplicável e foro

1. Partes e objeto

1.1. Estes Termos regulam o uso do programa Syn4Graph e das extensões Matriz e e-RIF (em conjunto, os Programas), do site syn4graph.com e dos serviços de licença, atualização e área do usuário (os Serviços), disponibilizados por Willians Thomaz da Silva (o Responsável), contato: licenca@syn4graph.com.

1.2. Os Programas são ferramentas de apoio à análise de vínculos, linhas do tempo, dados financeiros, telemáticos e societários. São instalados e executados no computador do usuário.

1.3. A distribuição é controlada: os Programas são oferecidos por convite a pessoas selecionadas pelo Responsável. Não há oferta ao público em geral.

2. Aceite

2.1. Ao marcar a caixa de aceite no download ou no primeiro uso do Programa, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que faz parte deles.

2.2. O aceite fica registrado no seu computador e é informado ao servidor do Syn4Graph (versão e data do aceite), para comprovação.

2.3. Se você usa os Programas em nome de uma instituição, declara ter autorização para isso e para aceitar estes Termos no âmbito das suas atribuições.

3. Licença de uso

3.1. O Responsável concede a você uma licença de uso pessoal, intransferível, não exclusiva, revogável e por prazo determinado, vinculada ao computador indicado no pedido de licença.

3.2. Não é permitido:

• ceder, emprestar, sublicenciar, vender ou repassar os Programas, o instalador, os links de convite ou os códigos de licença;
• contornar, desativar ou falsificar a ativação, a confirmação da licença, as assinaturas digitais ou outros controles;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar os Programas, salvo nos limites que a lei permitir;
• usar os Programas para fins ilícitos ou em desacordo com a legislação e com as normas da sua instituição.

3.3. A licença não transfere a você nenhum direito de propriedade sobre os Programas.

4. Ativação e confirmação da licença

4.1. O Programa só funciona depois de ativado com o número de série e o código de ativação enviados ao seu e-mail institucional.

4.2. O Programa confirma a licença pela internet ao abrir e periodicamente. Sem conseguir confirmar, ele continua funcionando por até 40 (quarenta) dias desde a última confirmação. Passado esse prazo, pede conexão para continuar. O prazo pode ser alterado pelo Responsável, com aviso no próprio Programa.

4.3. Na confirmação, o Programa informa ao servidor apenas os dados descritos na Política de Privacidade (código de ativação, versões instaladas e aceite destes Termos). Nenhum conteúdo das suas análises é enviado.

4.4. Se o Programa ficar muito tempo sem uso, ou se você trocar de computador, será preciso pedir um código novo.

5. Suspensão, modo consulta e encerramento

5.1. O Responsável pode, a qualquer tempo e a seu critério, em especial diante de suspeita de uso indevido, descumprimento destes Termos, risco à segurança ou fim do programa de testes:

• limitar a licença ao modo consulta, em que é possível abrir, ver, procurar e exportar os seus diagramas, mas não alterá-los nem importar dados;
• suspender a licença, caso em que o Programa deixa de abrir; ou
• não renovar a licença ao fim do prazo.

5.2. A mudança vale na próxima confirmação da licença. Nenhuma dessas medidas apaga os arquivos do seu computador. Exportar e guardar cópias do seu trabalho em formato aberto é sua responsabilidade.

5.3. A suspensão também encerra o acesso à área do usuário do site.

6. Atualizações

6.1. As atualizações são liberadas pelo Responsável e oferecidas pelo próprio Programa. Antes de instalar, o Programa confere a assinatura digital do Responsável e a integridade do arquivo (SHA-512); se não conferir, o arquivo é descartado.

6.2. A instalação preserva as configurações, especificações de importação, provedores de IA configurados e os seus arquivos.

6.3. Uma atualização marcada como obrigatória (por exemplo, correção de segurança) não pode ser adiada indefinidamente.

7. Dados das suas análises

7.1. Os dados que você importa, cria ou analisa nos Programas (diagramas, planilhas, relatórios financeiros, bilhetagens, registros de acesso e outros) ficam no seu computador. O Responsável não tem acesso a eles e não os trata.

7.2. Você e a sua instituição são os únicos responsáveis pela licitude da obtenção e do tratamento desses dados, inclusive:

• pela base legal e pela finalidade do tratamento. O tratamento para fins exclusivos de segurança pública e de atividades de investigação e repressão de infrações penais rege-se por legislação específica, observados o devido processo legal, os princípios gerais de proteção e os direitos do titular (Lei nº 13.709/2018, art. 4º, III e § 1º);
• pelo respeito aos sigilos legais, como o bancário (Lei Complementar nº 105/2001), o fiscal (Código Tributário Nacional, art. 198), o das comunicações e dados telemáticos (Lei nº 9.296/1996 e Lei nº 12.965/2014) e o dos relatórios de inteligência financeira (Lei nº 9.613/1998), bem como às ordens judiciais e às normas internas aplicáveis;
• pela guarda, cópia de segurança e descarte dos arquivos.

8. Inteligência artificial e pseudonimização

8.1. O assistente de IA é opcional. Quando usado, o Programa envia o pedido diretamente ao provedor que você configurou, sem passar pelos servidores do Syn4Graph. O Responsável não contrata, não intermedeia e não responde pelos serviços desses provedores.

8.2. Por padrão, o conteúdo enviado é pseudonimizado: nomes, documentos e outros identificadores são trocados por códigos antes do envio e restaurados só na sua tela. A pseudonimização reduz a exposição, mas não equivale à anonimização: os dados continuam sendo dados pessoais (Lei nº 13.709/2018, art. 13, § 4º), e o contexto do texto pode permitir a identificação.

8.3. O envio de dados reais, sem pseudonimização, só é possível para provedores que você mesmo marcar como institucionais (por exemplo, uma IA executada localmente ou contratada pela sua instituição), com revisão prévia de cada envio e registro no histórico do Programa.

8.4. É sua responsabilidade, e da sua instituição:

• escolher, contratar e configurar provedores de IA seguros e compatíveis com o sigilo e a classificação dos dados;
• conferir o conteúdo antes de cada envio e usar corretamente a pseudonimização;
• decidir se e quando dados reais podem ser enviados, e a qual provedor;
• guardar as chaves de acesso aos provedores.

9. Segurança do seu ambiente

9.1. Você é responsável pela segurança do computador em que usa os Programas: conta do Windows protegida, sistema e antivírus atualizados, criptografia de disco quando a sua instituição exigir e controle de quem tem acesso aos arquivos.

9.2. Comunique ao Responsável, pelo e-mail licenca@syn4graph.com, a perda ou o furto do computador, ou a suspeita de uso indevido da sua licença, para que ela seja suspensa.

10. Área do usuário e convites

10.1. A área do usuário do site é exclusiva para licenças ativas. O acesso é pessoal; é proibido compartilhar o link de entrada, o código recebido por e-mail ou a sessão, e redistribuir os conteúdos.

10.2. O link de convite é pessoal, tem validade e limite de downloads, e pode ser cancelado pelo Responsável.

11. Natureza dos resultados e garantias

11.1. Os Programas apoiam a análise; não a substituem. Gráficos, indicadores e "achados" (como fracionamento, contas de passagem, circularidade, picos de comunicação ou IPs compartilhados) são indícios para verificação, não conclusões. Cabe a você conferir cada resultado nos documentos de origem antes de usá-lo.

11.2. Os Programas são fornecidos no estado em que se encontram, em regime de distribuição controlada. O Responsável se empenha em corrigir falhas e manter a segurança, mas não garante que funcionem sem interrupção ou erro, nem que atendam a uma finalidade específica.

12. Responsabilidade

12.1. Na máxima extensão permitida pela lei, o Responsável não responde por danos decorrentes de: uso dos Programas em desacordo com estes Termos ou com a lei; decisões tomadas com base nos resultados sem a devida verificação; envio de dados a provedores de IA; falhas, invasões ou perda de dados no seu computador; ou indisponibilidade temporária dos Serviços.

12.2. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei não permita afastar.

13. Propriedade intelectual

13.1. Os Programas, o site, as marcas Syn4Graph, Matriz e e-RIF, os logotipos e os conteúdos da área do usuário são protegidos pelas Leis nº 9.609/1998 e nº 9.610/1998 e pertencem ao Responsável, salvo os componentes de terceiros, que seguem as próprias licenças (lista em "Avisos de terceiros", no Programa).

13.2. Os dados públicos usados pelo Matriz (base de CNPJ da Receita Federal) seguem as condições do órgão que os publica.

14. Alterações destes termos

14.1. Estes Termos podem ser alterados. Cada versão tem número e data. Quando a versão muda, o Programa pede um novo aceite antes de continuar; sem ele, o uso não prossegue.

15. Lei aplicável e foro

15.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

15.2. Fica eleito o foro da comarca de São Roque/SP para dirimir questões decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a lei estabeleça outro foro.

Dúvidas: licenca@syn4graph.com.